Termos e Condições
Exclusão do Direito de Livre Resolução (Artigos Personalizados)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o direito de livre resolução (direito de devolução ou desistência) não é aplicável a bens produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Por este motivo, e dado que os artigos comercializados pela Contas de Silicone são, na sua grande maioria, produzidos ou personalizados sob encomenda e de acordo com as especificações e escolhas de cada cliente (nome, cores, acessórios, entre outros), não são aceites trocas nem devoluções de artigos personalizados, exceto nos casos em que se verifique a existência de defeitos de fabrico ou desconformidade com o pedido original.
Artigos Personalizados: Consideram-se artigos personalizados todos aqueles que incluem nomes, datas, ou quaisquer outras características escolhidas pelo cliente, tornando-os peças únicas e impossíveis de reintroduzir no circuito comercial.
Conformidade do Pedido: Recomendamos que, antes de finalizar a sua encomenda, verifique cuidadosamente todos os detalhes (nomes, cores, tamanhos e quantidades). A Contas de Silicone não se responsabiliza por erros de personalização resultantes de informações fornecidas incorretamente pelo cliente no momento da compra.
Defeitos ou Erros de Execução: Caso o produto apresente algum defeito de fabrico ou caso a personalização não corresponda ao que foi solicitado pelo cliente no momento da encomenda, agradecemos que entre em contacto connosco através do e-mail geral.contasdesilicone@gmail.com no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda. Nestes casos, a Contas de Silicone compromete-se a analisar a situação e, caso se verifique a desconformidade, proceder à substituição do artigo ou ao reembolso do valor, sem custos adicionais para o cliente.
